Lei Aldir Blanc: município de Cocal do Sul irá realizar encontro com os agentes culturais
Oitiva irá ocorrer na próxima terça-feira (21), na Praça Coberta
O Departamento de Cultura e Turismo de Cocal do Sul irá realizar, na próxima terça-feira (21), na Praça Coberta, uma oitiva referente a Lei Aldir Blanc. O objetivo é reunir os agentes culturais do município para orientar como serão as próximas etapas em relação à implementação da lei.
No último ano, o município de Cocal do Sul encaminhou ao Ministério da Cultura um plano de ação, e logo após foi assinado um termo de adesão para poder implementar a lei na cidade. E neste ano, no mês de março, o município já recebeu recurso por parte do governo federal – em torno de R$ 143 mil reais, que está apto para a tramitação do processo de repasse.
Andreia Debiasi, que está à frente da implementação da Lei Aldir Blanc no município junto ao Departamento de Cultura e Turismo, explica os próximos passos: “uma das primeiras atividades será a construção coletiva, junto aos agentes culturais, do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura, referente ao ano de 2024”.
E para isso, serão feitas oitivas, que são escutas públicas junto aos agentes culturais do município, para que de forma democrática este plano possa ser construído. Após as oitivas, o próximo passo será a publicação dos editais para que os agentes culturais possam se inscrever e concorrer.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
Instituída pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e o Distrito Federal. A PNAB é uma política com viés estruturante, de caráter não emergencial, com recursos da União, que possibilitará que as atividades do setor cultural tenham uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027.
