APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal de Saúde, de caráter permanente, terá funções deliberativas, normativas, e fiscalizadoras, assim como de formulação estratégica, atuando no acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
O Conselho possui mesa diretora composta por presidente e vice-presidente eleitos para mandato de dois anos, garantindo participação democrática entre os segmentos representados. Suas reuniões e deliberações são públicas e realizadas mensalmente. As decisões aprovadas são formalizadas por resoluções encaminhadas para homologação do Poder Executivo Municipal.
Sua instituição e regulamentação está detalhada na Lei Municipal nº 522, de 28 de julho de 2002 (https://leis.org/xbqwl)
COMPOSIÇÃO:
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I – REPRESENTANTES DO GOVERNO: a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social: II – REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS: a) Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE: b) Representantes dos demais prestadores de serviço de saúde: III – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: a) Representantes do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e Conselho Regional de Farmácia (CRF): b) Representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM): c) Representantes dos Profissionais de Nível Médio e Técnico: d) Representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO): IV – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS: a) Representantes da Igreja Católica: b) Representantes da Pastoral da Saúde: c) Representantes da Associação Sul-Cocalense de Apoio aos Autistas (ASCAA) e da Associação Voz Atípica de Cocal do Sul: d) Representantes do LIONS Clube de Cocal do Sul: e) Representantes da Associação Amigas do Peito de Cocal do Sul e da Associação de Fibromialgia e demais Doenças Crônicas de Cocal do f) Representantes das Entidades Religiosas: g) Representantes dos Grupos da Terceira Idade: h) Representantes das Associações de Moradores: |
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