A Prefeitura de Cocal do Sul (SC), por meio Gerência de Cultura e Turismo, promove diversas oitivas, ou seja, escutas públicas sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
A Lei tem por propósito o repasse, em torno de, R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o Brasil. Os recursos provêm do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e coube à União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos municípios para ser aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19, no setor cultural.
Especificamente no Art. 26:
Para fins do disposto neste Decreto, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI – realizar chamadas públicas, observado o disposto neste Decreto; […]
Portanto, Cocal de Sul (SC) realiza esses momentos com o propósito de ouvir os artistas, suas dúvidas, sugestões e apontamentos, para contribuir na construção das etapas de implementação da Lei, a partir do olhar de quem de fato faz cultura, isto é, os agentes culturais.
Acompanhe os principais resultados das oitivas realizadas: