APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Cocal do Sul – CACS-FUNDEB, criado nos termos da Lei Municipal nº 866, de 18 de dezembro de 2007, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020, fica reestruturado de acordo com as disposições desta lei.
O CACS-FUNDEB tem por final idade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, sendo que suas reuniões ocorrem bimestralmente.
| COMPOSIÇÃO |
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a) Representantes do Poder executivo: TITULAR: João Geraldo Echeli; b) Representantes dos professores da educação básica pública do município: TITULAR: Barbara Helen Neto; c) Representantes dos diretores das escolas públicas do município: TITULAR: Rosane Cristina Teixeira Nunes; d) Representantes dos servidores técnicos- administrativos das escolas básicas do Município: TITULAR: Anice Búrigo Custodio; e) Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município: TITULAR: Giselia Pacheco Bonomi; f) Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município: TITULAR: Andreza Cizenski Viana; g) Representantes do Conselho Municipal de Educação TITULAR: Marilúcia de Melo h) Representantes do Conselho Tutelar TITULAR: Dalila Manoel Martins Cardoso |
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