APRESENTAÇÃO
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, instituído pela Lei nº 163, de 14 de agosto de 1995, com a finalidade de acompanhar e fortalecer a execução da política de alimentação escolar no município. Composto por 07 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, representantes de diferentes segmentos da sociedade, o Conselho atua no acompanhamento da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, na fiscalização da qualidade dos alimentos fornecidos aos estudantes e na análise das prestações de contas encaminhadas ao FNDE. O mandato dos conselheiros é de 04 (quatro) anos, permitida a recondução, conforme indicação dos respectivos segmentos representativos.
| COMPOSIÇÃO |
|
I – Representantes do Poder Executivo: II – Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: III – Representantes de Pais de Alunos: IV – Representantes das Entidades Civis Organizadas: |