APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal de Habitação – CMH é um órgão permanente e deliberativo responsável pelo planejamento e acompanhamento da política habitacional do município de Cocal do Sul. Vinculado à estrutura administrativa municipal, o Conselho atua na definição de diretrizes, fiscalização e deliberação sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação – FMH, além de acompanhar programas, projetos e ações voltadas à moradia e ao desenvolvimento habitacional. O CMH é composto por 14 conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. Os membros possuem mandato de 02 anos, permitida a recondução, e exercem suas funções de forma não remunerada. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente, podendo haver reuniões extraordinárias conforme necessidade e previsão do Regimento Interno.
| Composição: |
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I – CONSELHEIROS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: a) Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural: b) Representantes da Diretoria de Meio Ambiente: c) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: d) Representantes da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, Fazendária e Planejamento: e) Representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Cocal do Sul – SAMAE: f) Representantes da Assessoria Jurídica do Município: II – CONSELHEIROS DA ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL: a) Representantes da Classe de Engenheiros Civis de Cocal do Sul: b) Representantes das organizações não governamentais voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico-social: c) Representantes das Associações de Moradores do município de Cocal do Sul: d) Representantes das Associações de Aposentados do município de Cocal do Sul: e) Representantes dos Clubes de Mães do município de Cocal do Sul: f) Representantes da COOPERCOCAL: g) Representantes das autoridades religiosas do Município: |