Lei Paulo Gustavo: reunião do Comitê Gestor responsável é realizada
Encontro ocorreu na última semana, para tratar das próximas etapas a serem implementadas
O Comitê Gestor, responsável pela organização, sistematização e acompanhamento da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), em Cocal do Sul, esteve reunido na última quinta-feira (5), às 15h, na sala de reuniões da Prefeitura, a fim de tratar das próximas etapas a serem implementadas.
De modo geral, os membros estabeleceram os critérios a serem exigidos para a análise das propostas recebidas; a necessidade de constar, nos editais, as obrigatoriedades das contrapartidas sociais, bem como os itens de acessibilidade; e a exigência de prever cotas para proponentes negros e indígenas.
Por fim, foi apresentada uma proposta de cronograma para as etapas seguintes à implementação da Lei, com destaque para a previsão de divulgação dos editais para o dia 26 de outubro e repasse dos recursos até o dia 15 de dezembro.
Sobre a Lei:
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
Para mais informações, basta acessar: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
