Casa da Cidadania: Jarvinho renova convênio com Tribunal de Justiça e Unesc

             O prefeito de Cocal do Sul, Jarvis Gaidzinski Filho assinou ontem, 21/10, na sala da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, a renovação do convênio(mantido) referente aos serviços prestados através da Casa da Cidadania. O acordo envolve Prefeitura Municipal, Tribunal de Justiça do Estado e Unesc, Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina. 

            O documento também traz a nova denominação da Casa da Cidadania. De acordo com a resolução nº. 7/2008-TJ (que cria os fóruns municipais), todas as Casas da Cidadania instaladas em municípios que não são sede de comarca passarão a se chamar Fórum Municipal – Casa da Cidadania. Uma conquista desse novo formato é a possibilidade de implemento da Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais. O objetivo da medida é possibilitar maior celeridade na solução dos conflitos no âmbito do próprio município.

            A Casa da Cidadania está em funcionamento no município desde junho desse ano e presta serviço de consultoria, assessoria, conciliação, mediação e escritório modelo, além de agilizar processos da Justiça.            

             Cocal do Sul também foi contemplado,esse ano, com o projeto de construção da sede do Fórum Municipal – Casa da Cidadania. Será o primeiro município da região Sul a contar com local próprio para prestar o serviço.           

            Participaram, além do prefeito, do ato de formalização: Desembargador Presidente Tribunal de Justiça do Estado, Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho; reitor da Unesc, Antônio Miliolli Filho; Gerente de Projeto – Casa da Cidadania TJSC, Alcebir Dal Pizzol; Coord. Projeto Casa da Cidadania da Unesc, Elton Tibes e a assessora jurídica da prefeitura de Cocal do Sul, Cristiane Fogliarini.