Cocal do Sul notifica proprietários de terrenos baldios em estado de má conservação de limpeza
Em vigor desde abril de 2010, a Lei de Limpeza e Conservação de Lotes de Cocal do Sul passa a ganhar um novo ritmo de fiscalização no município. A Prefeitura por meio da Secretaria de Obras, desde o início de 2013, está notificando os proprietários de terrenos baldios em más condições de conservação. Segundo o secretário de Obras, Élvio Scarpatto é obrigação do proprietário ou possuidor de qualquer imóvel no município, localizado na zona urbana ou de extensão, mantê-lo limpo. “As pessoas terão 10 dias, a partir do aviso, para realizar o serviço. O excesso de mato é muito grande e contribui para a criação de animais peçonhentos, lixo e demais complicações que acabam prejudicando os moradores”, alerta.
Um novo levantamento de terrenos baldios foi realizado pelo setor de fiscalização da Prefeitura nos últimos dias. De acordo o fiscal, Willian Da Jori o município conta com mais de 500 lotes. “Temos ainda outro agravante. Apenas 30% dos proprietários desses terrenos possuem telefone cadastrado e muita gente está no exterior. A Prefeitura, nesses casos, está realizando o serviço e cobrando a multa prevista em Lei que é de quase R$ 300,00. Valor que entrará em dívida ativa”, explica.
Willian também solicita aos responsáveis pelos terrenos para que entrem em contato com a Prefeitura para a atualização de cadastro “Os proprietários não podem esperar pela notificação. É de responsabilidade dele manter o lote limpo. É importante destacar ainda que o responsável terá que eliminar água parada ou qualquer dejeto que seja prejudicial a saúde pública, além de recolher a poda de árvores e arbustos e o entulho resultante de limpeza ou de construções e calçadas em vias públicas pavimentadas”, orienta Willian.
Mais informações pelo telefone 3447-6226 ou 3447-6206.