Lei Ordinária Lei 214/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 26/04/1996
EMENTA
- LEI N°. 214, DE 26.4.96
RATIFICA O DECRETO SA/Nº. 046/96, DE 03.4.96 E AUTORIZA A VENDA DE LOTES DO LOTEAMENTO LONGARONE – ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma