Setor de fiscalização exige atestado de vistoria de funcionamento das empresas. Estabelecimentos notificados têm até 40 dias para regularizar situação

            O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul se reuniu com empresários da área industrial II que ainda não estão em dia com a documentação exigida por Lei para solicitar a regularização da situação. Dezenove empresas foram notificadas por não apresentarem a comprovação de atestado de vistoria de funcionamento. O documento serve para comprovar se a edificação esta de acordo com as normas de segurança contra incêndio, expedida pelo Corpo de Bombeiros.    

           De acordo com o chefe do setor de fiscalização, Antônio Carlos Feltrin apenas mediante a este documento exigido através da Lei 970/2009, os alvarás serão concedidos. “Aquelas que ainda não apresentaram o atestado de vistoria para funcionamento e demais documentos exigidos, como o habite-se da construção, terão de 20 a 40 dias conforme a metragem da edificação para se regularizar”, explica.           

            Feltrin destaca ainda que até o momento todas as empresas estão cumprindo rigorosamente em dia o que foi dito na reunião. “Vale lembrar que em 2012 todos os estabelecimento deverão apresentar  atestado de vistoria de funcionamento. Aqueles que não o apresentarem serão multados e o alvará poderá ser suspenso, interditando o estabelecimento. O mesmo vale para as empresas que estiverem funcionando sem o alvará ou a renovação do mesmo”, informa.