Novos Conselheiros Tutelares são empossados hoje em Cocal do Sul
O Governo Municipal de Cocal do Sul juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram neste domingo, 10, a posse das conselheiras eleitas pelo voto popular no dia 04 de outubro de 2015 para o período de 2016/2020, bem como, seus suplentes. Das cinco escolhidas, quatro foram reeleitas. O ato foi realizado na sede da Prefeitura Municipal e foi conduzido pelo Prefeito Ademir Magagnin, a Vice-Prefeita Cirlene Gonçalves Scarpato (Aninha), Vice-Presidente do CMDCA, Jorge Luiz Teixeira e contou ainda com a presença da Presidente da Câmara
Municipal, Ângela Mendes Anjo, familiares e convidados.
As Conselheiras, Maria Aparecida do Livramento, Ana Alice Goulart, Jaqueline Bressan, Maria Aparecida Marghotti e Dalila Manoel Martins Cardoso passam a atuar no município a partir de hoje (10) e tem o dever de desenvolver a função como fiscais do cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, zelando pelos seus direitos.
O Prefeito Ademir parabenizou as eleitas e desejou que esse trabalho possa ser exercido de forma exemplar. “Tenho certeza de que todas saberão conduzir este serviço com responsabilidade e conscientes, pois foram capacitadas e possuem bagagem para lidar com as diferentes situações, embora muitas vezes difíceis e árduas. Sucesso a todas”, afirmou.
Para o Vice-Presidente do CMDCA é uma honra fazer parte deste momento que trata do presente e futuro das crianças e adolescentes. “É um compromisso quando lidamos com situações difíceis que envolvem crianças e adolescentes, mas quando se atua com honestidade, ética e responsabilidade, conseguimos o melhor resultado para todos”, ressaltou Jorge.
A Vice-Prefeita também parabenizou as eleitas por escolherem estar à frente desta função. “A gente sabe que este trabalho não é para qualquer pessoa, mas quando a gente faz com amor tudo acontece de forma bem feita. Que possamos manter firme essa parceria envolvendo também a família nesse processo e que tenhamos a pureza de uma criança para exercer tamanha responsabilidade”, destacou Aninha.
Segundo a Presidente do Legislativo de Cocal o trabalho do Conselho Tutelar é de grande importância para o município, além da orientação concedida diante de inúmeros fatos que acontecem no dia a dia. “É importante que todos saibam da responsabilidade que vocês têm porque muitas vezes suas ações são incompreendidas ao chegarem na família. A Câmara esta de portas abertas para ajudar e ser parceira assim como o Executivo. Contem conosco e um bom trabalho a todas”, declarou Ângela.
Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. O Brasil tem 5.956 Conselhos Tutelares instalados em 5.559 municípios. Alguns municípios têm mais de um, e seis não têm Conselhos instalados. Em Santa Catarina são 304 Conselhos formados, um para cada cidade, com exceção de Florianópolis que possui quatro e Joinville,Chapecó e Blumenau com dois cada.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público que atua na defesa de crianças e adolescentes brasileiros. Cada cidade tem pelo um conselho, que é formado por cinco membros da população que são escolhidos através de eleições. Eles são responsáveis por fiscalizar e investigar denúncias de abusos , maus-tratos e negligência contra crianças e adolescentes.
Em que situações as pessoas podem contatar o conselho tutelar? Como isso deve ser feito?
Todas as situações em que for percebido algum sinal de abuso, maus-tratos ou negligência com crianças e adolescentes são de competência dos conselhos tutelares. Essas denúncias podem ser contra pessoas, empresas ou até órgãos.
Por exemplo, inúmeras faltas sem justificativa a escola, trabalho infantil ou suspeitas de abusos (tanto sexual quanto psicológico) devem ser encaminhados para investigação do órgão.
As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, ou pelo telefone direto de cada conselho tutelar. Todas as 295 cidades catarinenses possuem um, e os telefones podem ser conferidos nos sites das prefeituras.
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