APRESENTAÇÃO
A Vigilância Sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
| PETICIONAMENTO SANITÁRIO |
O peticionamento para o licenciamento sanitário e/ou outras solicitações como recursos, prorrogações, consulta de protocolos, entre outros, podem ser realizados via sistema CELK, no endereço abaixo:
https://cocaldosul.celk.com.br/vigilancia
|
Fiscais Sanitários Hiago Bittencourt da Rosa Auxiliar Administrativo Roziemere Nandi Núncio Vieira |
| E-mail: visa@cocaldosul.sc.gov.br |
| Fone: (48) 3444-6046 |
| DOCUMENTOS DIVERSOS |
- PETIÇÃO SANITÁRIA
- (Para o licenciamento de atividades consideradas de alto risco sanitário e requerimentos diversos)
- ANEXO V – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO SANITÁRIA
- (Para o licenciamento de atividades consideradas de médio risco sanitário)
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003 /DIVS/SUV/SES/2021
- (Dispõe sobre o grau de risco das atividades perante a vigilância sanitária)
- DECLARAÇÃO – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
- DECLARAÇÃO – GERADORES EXCLUSIVOS DE RESÍDUOS GRUPO D