Oito dos 10 prefeitos da região da Amrec embarcam nesta tarde, 17, para a Capital Federal, onde participam da 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é realizado anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O prefeito de Cocal do Sul, Nilso Bortolatto é presença confirmada. “O evento é um momento único de encontrar gestores de todo o país e partilhar demandas e soluções”, afirma. A expectativa esse ano é reunir cerca de quatro mil prefeitos.
A programação para 2010 inclui um amplo debate sobre as matérias em tramitação no Congresso Nacional, reunião com as bancadas federais, além da participação dos pré-candidatos à presidência da República. O encontro ainda tem programado painéis temáticos, exposição de produtos, serviços e tecnologias. Entre os projetos prioritários destaca-se a regulamentação da Emenda Constitucional 29. “O Projeto de Lei do Senado – PLS 121/2007 que regulamenta a Emenda 29 está parado há meses na Câmara à espera de votação. A regulamentação da Emenda define o percentual que a União deve aplicar todos os anos em saúde. Os valores dos repasses dos estados e municípios já estão definidos em 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que espera para ser votada”, explica Bortolatto. Bortolatto afirma ainda que parte da dificuldade em votar o projeto se deve à resistência por parte de alguns parlamentares em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). “A Lei determina que sejam gastos 15% do orçamento com a Saúde e os municípios gastam, em média, 22%. O que equivale a R$ 28 bilhões. Dezesseis estados não cumprem a Emenda 29, o que sobrecarrega os cofres municipais”, ressalta. A Marcha também vai discutir a participação dos municípios no royalties do pré-sal.
Só não vão participar o chefe do executivo de Morro da Fumaça, Baltazar Pelegrin e o de Criciúma, Clésio Salvaro. O 13ª Marcha tem início amanhã, 18 de maio.
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