Consumo impróprio: Ação conjunta autua 14 estabelecimentos que comercializa produtos de origem animal e interdita dois
Uma ação conjunta realizada na última semana, entre Ministério Público de Santa Catarina e a Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga reuniu os representantes dos municípios de Cocal do Sul, Urussanga e Morro da Fumaça para uma fiscalização no comércio e produção de produtos de origem animal. O trabalho resultou na vistoria de 17 estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal, como supermercados, açougues, mercearias, sendo que 14 deles foram autuados e dois interditados.
Segundo o agente sanitarista de Cocal do Sul, Mário Lúcio de Melo foram apreendidos 255 quilos de produtos de origem animal, como carnes diversas que não possuíam procedência, ou seja, sem identificação e produtos com prazo de validade vencido, que foram inutilizadas no aterro sanitário de Urussanga. “Uma das principais irregularidades constatadas foi a ausência de autorização dos estabelecimentos para o fracionamento de produtos de origem animal, junto ao órgão de fiscalização da agricultura. Neste caso, foi concedido prazo de 60 dias para que os estabelecimentos se adequarem a legislação, sendo que posteriormente haverá uma nova inspeção nos estabelecimentos para verificação das devidas autorizações”, afirma.
A iniciativa aconteceu em cumprimento ao cronograma de ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). Melo ressalta ainda que a principal beneficiária do presente programa é a sociedade, destinatária das ações desenvolvidas pelo aparato estatal, que busca uma proteção efetiva e concreta da qualidade dos produtos de origem animal colocados no mercado de consumo, no que se refere à saúde dos consumidores.
Participaram da ação a Vigilância Sanitária Estadual (21ª. GERSA/SES), Vigilância Sanitária Municipal de Cocal do Sul, Urussanga e Morro da Fumaça), CIDASC e MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) com apoio da Polícia Militar.
Mais informações pelo telefone: 3444-6106 (Mário) ou no endereço mariolmelo@saude.sc.gov.br