DISPENSA DE LICITAÇÃO 40/PMCS/2024 – CONCESSÃO 05/PMCS/2024

Período de inscrição: de 11 de dezembro a 26 de dezembro de 2024.

DADOS GERAIS

Nº do Edital : CONCESSÃO 05/PMCS/2024
Modalidade : Chamada Pública
Data da Abertura : 27/12/2024
Local : Sala de Reuniões, no prédio da PREFEITURA MUNICIPAL (fundos) - situado a Avenida Dr. Polidoro Santiago, 519 - Cocal do Sul - SC.
SETOR RESPONSÁVEL : DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ENTIDADE : PREFEITURA DE COCAL DO SUL
Objeto : O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n° 296/97, de 09 de maio de 2024, comunica aos interessados que se encontram abertas inscrições para a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL – TÁXI, sob as condições previstas no presente Edital, que se rege pelas normas da Lei Municipal n° 296/97, de 23 de setembro de 1997, pelo inciso II, do art. 3º da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e também conforme AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.002.310 SANTA CATARINA, de 30/06/2017, do STF.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação