Conselho de Assistência Social estuda alteração da Lei para aumentar o número de participantes

            Um dos assuntos mais discutidos hoje entre os membros do Conselho Municipal de Assistência Social é a ampliação do número de participantes. Segundo a presidente do Conselho, Sandra Quarezemin um estudo para a alteração da Lei que permite apenas oito titulares está sendo realizado. “A composição do Conselho é pequena diante da importância da política de assistência social. Em 12 anos de atuação, muitas transformações aconteceram, inclusive novas entidades foram constituídas. Queremos com a reformulação, garantir maior participação da sociedade nas decisões”, explica. Sandra ressalta ainda que o grupo encontra dificuldade para realizar reuniões por falta de quorum. “Acreditamos que aumentando a representatividade vamos fortalecer os encontros, a troca de idéias e contribuição”. Nos próximos meses, o grupo irá estabelecer um cronograma de visitas às entidades assistenciais para verificar o funcionamento e o jurídico dará os devidos encaminhamentos legais quanto ao assunto. 

              Conselho faz balanço das atividades realizadas no 1º semestre 

             O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, de caráter permanente. O trabalho é realizado pelos membros representantes do governo e da sociedade civil. Ele acompanha a gestão, Plano Plurianual de Assistência Social e os recursos financeiros destinados a sua implementação. As reuniões são realizadas uma vez por mês e nesse primeiro semestre uma série de atividades foi realizada, como: aprovação do Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal (se refere ao repasse de recurso financeiro para os serviços de proteção social básica e especial para 2008); aprovação do demonstrativo físico-financeiro sintético de 2007 (prestação de contas); encaminhamento do relatório de atividades às entidades do município que recebem recursos financeiros do Governo Federal e estudos para possíveis reformulações na Lei.