Prefeitura cria Lei que vai beneficiar famílias em situação de risco
A partir de agora, o Governo de Cocal do Sul através do Fundo Municipal de Assistência Social está autorizado a fornecer às famílias declaradas carentes, o auxílio-moradia. O projeto de Lei foi aprovado na última semana pelos Vereadores. Ele institui no Município o Programa Municipal de Assistência Temporária à Moradia aos munícipes carentes sujeitos a riscos de segurança por danos causados pela ação da natureza.
Segundo o secretário de ação social, Geraldo Silveira “este é um grande passo no município e vai permitir que a Defesa Civil possa atender as famílias, principalmente as prejudicadas com a enxurrada ocorrida em janeiro deste ano. Três casos hoje se encaixam com os requisitos da Lei e serão beneficiados”, ressalta.
A locação do imóvel não poderá exceder R$ 275,00 e será por um período de até 12 meses mediante decreto de emergência. De acordo com o prefeito, Nilso Bortolatto “a Lei é de total importância porque a Defesa Civil precisa de um suporte para ajudar e atender as pessoas em situação de risco. A Administração não poderia estar pagando o aluguel se a Lei não fosse instituída”, explica.