Prefeitura encaminha ao Cartório primeiro lote de cobrança de dívida ativa
A Prefeitura de Cocal do Sul enviou nesta semana, o primeiro lote de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para que a cobrança dos impostos em atraso seja feita por intermédio de cartório de protesto. A partir da citação pelo cartório, o contribuinte terá prazo de três dias para pagar o débito. Caso não o faça, o título será protestado e entrará na fila de espera para entrar nos dados do Serviço de Proteção ao Crédito/Serasa. O contribuinte que tiver o título protestado em cartório terá que procurar pelo setor de tributos da Prefeitura para dar encaminhamento aos procedimentos necessários.
Hoje, a dívida ativa da Prefeitura é de quase R$ 8 milhões. A maior parte desse valor é originada do não pagamento de ISS, IPTU e de multas impostas pelo município. A Administração Municipal mantém uma estrutura de atendimento para permitir a negociação das dívidas antes que sejam encaminhadas para cobrança via cartório. Amparado por Lei, o contribuinte que desejar colocar em dia a sua dívida tem até o dia 30 de setembro de 2014 para usufruir das vantagens sob os juros e multas. Ele poderá parcelar a dívida ainda em até 12 vezes.
O setor de tributos da Prefeitura funciona das 7h30min às 12 e das 13h às 16h30min.
