Recolhimento de ITBI
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Recolhimento de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Tributos
Pode solicitar por por e-mail ou no setor de tributos: tributos@cocaldosul.sc.gov.br e tributos01@cocaldosul.sc.gov.br
Fone: (48) 3444-6020 - 6021 - 6022
07:30 as 12:00 13:00 as 16:30
Presencialmente
Tributos
07:30 as 12:00 13:00 as 16:30
Av. Dr. Polidoro Santiago, 519, Centro
88845-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| ITBI | R$ 2,0% do valor declarado nas transmissões a título oneroso e 0,5% do valor oriundo das transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada do imóvel | Original | 1 |
| Contrato de compra e venda ou requerimento especifico | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 303/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Tributos -
- Av. Dr. Polidoro Santiago, 519 - Centro
- (48) 3444-6021 - Comercial
- tributos@cocaldosul.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
