Contribuinte tem até sexta-feira para colocar em dia o Alvará de Funcionamento em Cocal
Os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço, agropecuários, entre outros, tem até o dia 28 de fevereiro, sexta-feira, para regularizar as pendências relacionadas ao Alvará de Localização e Funcionamento em Cocal do Sul.
Os contribuintes mesmo pagando a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, deverão regularizar ainda suas situações junto aos órgãos competentes, ou seja, Vigilância Sanitária (3447.6106), Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundac, 3447.4693) e Corpo de Bombeiros (3447.2119) e Fiscalização Tributária (3447.6013). Apenas o pagamento da taxa não habilita o estabelecimento para o funcionamento.
O Alvará de licença de Localização e Funcionamento e a Taxa de Alvará estão disponíveis para emissão, no site www.cocaldosul.sc.gov.br, através do link Cidadão Web. É importante ressaltar que o documento deverá estar exposto em local visível em cada estabelecimento. As empresas que deixarem de funcionar no município deverão requerer a baixa das atividades junto aos órgãos competentes para não gerar dívidas futuras.