Lei Ordinária Lei 1.446/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/12/2018

EMENTA

  • LEI N. 1.446, de 06 de dezembro de 2018.

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.136, DE 22 DE MAIO DE 2013, QUE ESTABELECE PREMIAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.