NOTA ESCLARECIMENTO – MÉDICOS ESF´S
A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DE COCAL DO SUL vem a público esclarecer que a ausência temporária de médicos no município se dá em virtude do cumprimento o disposto na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual sob o n. 078.06.001462-6, com acordo firmado em Novembro de 2008, na Comarca de Urussanga/SC, cujas providências ali elencadas são objeto de constantes cobranças quanto às exigências contidas no documento, primordialmente no que se refere a exigência de cumprimento de carga horária para médicos e dentistas das Unidades de Saúde (ESF´S), inclusive com instalação de ponto eletrônico para controle da referida jornada.
Enfatizamos que o Governo Municipal não cogita demitir os profissionais médicos e dentistas vinculados às unidades de saúde de Cocal do Sul, considerando o vínculo com as comunidades e a qualidade do serviço prestado pelos mesmos.
Os profissionais têm a total de liberdade de optar entre acatar o acordo judicial firmado no que se refere ao cumprimento da carga horária estipulada ou rescindir seus vínculos empregatícios com o município de Cocal do Sul a fim de buscar outras opções de horários que sejam compatíveis com as suas atividades profissionais paralelas ao ESF.
Aproveitamos ainda para Informar que as situações de urgência poderão encaminhar-se ao plantão médico, que manterá seu atendimento normal das 08:00 às 12:00 horas e das 16:00 às 22 horas, de segunda a sexta-feira e das 08:00 às 18:00 horas, aos sábados, domingos e feriados.
As demais situações serão avaliadas com a devida atenção pelos profissionais de saúde, enquanto tentamos solucionar esta situação o mais breve possível. Informamos ainda que estamos esgotando todas as possibilidades de chamamento e busca de profissionais médicos para atender nestes postos que ficarão descobertos.
A secretaria também providenciará atendimento de outros profissionais médicos nas unidades em alguns períodos até que se estabeleça a contratação para 8 horas diárias, bem como informa ainda que, as gestantes destes bairros serão atendidas na Unidade de Referência pelos médicos ginecologistas Dr. Brivaldo e Dra. Elisa.
Cientes de que esta situação exigirá do Governo Municipal e da população algumas restrições quanto ao atendimento médico, pedimos a compreensão e informamos que a Secretaria de Saúde está disponível para esclarecimentos e não medirá esforços para efetivar novas contratações, e por, consequência, normalizar o atendimento na rede pública municipal de saúde.
Sinara Crippa Milanez
Secretária de Saúde Pública de Cocal
Prefeito Municipal de Cocal do Sul
Ademir Magagnin