Conselho das Cidades relata ações e avalia e delibera novos projetos para o município

A responsabilidade e atuação do Conselho Municipal das Cidades de Cocal do Sul vêm trazendo na prática, resultados importantes no processo de desenvolvimento urbano e de construção. Na última semana, o grupo formado por 22 representantes da sociedade civil e governo municipal, concedeu outorga onerosa para a edificação de mais um empreendimento na cidade, bem como, o enquadramento da construtora que terá que incluir na obra o sistema de acústica, previsto no Plano Diretor, por conta de sua localização, em frente à empresa Eliane. Também foi discutida a abertura de ruas no loteamento Carlos Della, no bairro União, beneficiando o tráfego dos moradores. 

O Conselho das Cidades visa debater e acompanhar as políticas públicas relacionadas ao espaço urbano com foco na melhoria da qualidade de vida dos Sul Cocalenses. Segundo o presidente do órgão, arquiteto James Périco nos últimos anos, embora tenha sido instituído em 2009, o Conselho conseguiu de fato colocar em prática seu verdadeiro papel.  “De 2015 pra cá, ele foi peça fundamental no processo de atualização do Plano Diretor com importantes discussões que levaram a aprovação de mudanças necessárias para o desenvolvimento urbano. O Conselho, mesmo antes de qualquer outra entidade, acreditou e apostou no projeto das câmeras de segurança investindo na doação de 16 delas por meio do programa Segurança para a Todos, lançado no início deste ano. Investiu ainda em placas indicativas de ruas e arrecadou recursos para investir em casas populares para o município, através do fundo municipal e desenvolvimento urbano. Verbas oriundas de outorga onerosa”, relata.

A comissão, de natureza permanente, reúne-se uma vez por mês, sendo composta por representantes dos setores público e privado, movimentos sociais, entidades de classe, ONGs, além de cientistas e pesquisadores.

Atribuições do Conselho

– A função é acompanhar a implementação do Plano Diretor, analisando e deliberando sobre as questões relativas a sua aplicação,

– Deliberar e emitir pareceres sobre as revisões sistemáticas e extraordinárias e proposta de alteração da Lei do Plano Diretor,

– Propor, avaliar, validar e acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, inclusive dos planos setoriais, decorrentes do Plano Diretor,

– Propor programas voltados ao aprimoramento do processo de planejamento e do desenvolvimento local, deliberar sobre projetos de Lei de interesse da política urbana, antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal, gerir os recursos oriundos do Fundo Municipal do Desenvolvimento Urbano,

– Monitorar a concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir e a aplicação da transferência do direito de construir, aprovar e acompanhar a implementação da Operação Urbana Consorciada Centro,

– Acompanhar a implementação dos demais instrumentos urbanísticos,

– Zelar pela integração das políticas setoriais,

– Zelar pelo cumprimento das prescrições desta Lei Complementar,

– Deliberar sobre as omissões e casos não perfeitamente definidos pela legislação urbanística municipal,

– Convocar, organizar e coordenar as conferências e assembleias territoriais,

– Convocar audiências públicas e elaborar e aprovar o regimento interno.

Mais informações pelo telefone: 8834.5125, James.