Prefeitura alerta sobre os procedimentos para licitação
É para evitar que empresas participantes de licitações em Cocal do Sul sejam desclassificadas por falta de documentos, que a Administração Municipal alerta e orienta sobre os procedimentos necessários e legais, baseados na Lei 10.520/2002 (modalidade Pregão). A iniciativa se faz necessária, pois o Departamento de Licitações vem observando com freqüência, a desclassificação de empresas por falta de documentações simples e de fácil acesso.
O responsável pelo setor de licitação, Daniel Freitas Bratti explica que o problema está na falta de leitura do edital. “Cocal do Sul é um dos únicos municípios da região que disponibiliza o edital completo no site. Nós temos um processo que precisa ser seguido e o conhecimento por parte do participante é fundamental. Geralmente, os participantes precisam apresentar cerca de 10 documentos e a grande maioria está disponível na internet. Nós estamos aqui à disposição para orientar e passar os links de acesso. A prefeitura não quer inabilitar ninguém, pelo contrário, queremos ser parceiros nesses esclarecimentos para que todos possam participar e competir de igual para igual, principalmente as empresas da cidade que ainda não estão acostumadas com o processo licitatório”, ressalta.
A modalidade mais utilizada pela Administração Municipal é o Pregão. “Esse processo é visto como o mais transparente onde todos os licitantes permanecem presentes e participam ativamente do processo. Eles podem dar lances verbais, seguindo até a definição do vencedor daquele item. O Pregão visa o melhor preço, indiferente da localidade do fornecedor como define a Lei”, esclarece Daniel.
Daniel acrescenta ainda que muitas vezes as empresas deixam de participar das licitações porque não sabem onde está publicado o edital. “As pessoas que tiverem dúvidas, procurem pelo nosso setor. Os principais materiais utilizados durante o ano são licitados sempre nos primeiros meses de cada ano. Só em 2013, mais de 100 licitações foram realizadas enquanto que em 2012, não passou de 30. Os editais completos estão disponíveis no site da Prefeitura (www.cocaldosul.sc.gov.br). São neles que constam tudo o que o participante precisa saber e apresentar no momento da licitação”, finaliza Daniel.
Saiba Mais
A Lei geral que rege o sistema de licitação é a 8666/1993. Ela estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, Estados e Distrito Federal e Municípios. A modalidade Pregão, por exemplo, é válida apenas para a compra de materiais e serviços comuns, ao contrário das demais, que incluem ainda as obras e serviços de engenharia.
