Em quase dois anos de administração, prefeitura de Cocal paga mais de R$ 700 mil em precatórios

            Desde o ano de 2000 processos trabalhistas tramitam e se refletem na administração municipal de Cocal do Sul. A prefeitura pagou até outubro deste ano R$ 130.500,00 em precatórios. Em 2009 foram quase R$ 580 mil. De acordo com o prefeito, Nilso Bortolatto os processos são oriundos de administrações passadas. Os precatórios são ordens de pagamento originários de sentenças judiciais contra, neste caso, a administração municipal. Ao se esgotarem as possibilidades de recursos, a ação é transformada em precatório. A partir daí o prefeito é obrigado a quitar a dívida com o credor. “É uma situação que deixa a prefeitura amarrada e sem nada a fazer. É um dinheiro que vai sem retorno para o município e acaba comprometendo a receita”, explica.            

            O dinheiro é depositado na conta especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determina a ordem cronológica do recebimento do precatório. Em 2007, cerca de 8% do dinheiro público foi utilizado para o pagamento de precatórios e outras  dívidas deixadas por antigos gestores. Já em 2008, R$ 569.739,35 foram retirados dos cofres públicos para este fim.          

             Bortolatto explica que para evitar o seqüestro judicial de uma só vez e reorganizar o cronograma de pagamentos para não comprometer os serviços municipais, a administração tem buscado a renegociação. Além disso, a prefeitura renegociou a divida com o INSS e R$ 48 mil serão pagos por ano nos próximos 20 anos.